Projeto de Lei nº 037/2026 Data: 25 de maio de 2026 Categoria: Projetos de Lei Tipo do Projeto: Executivo Número: 2026/0.037 Regime de Tramitação: Normal AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR EDUCACIONAL E TERAPÊUTICO 30 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Tramitação: Data Atualização: 25/05/2026 Estágio: Encaminhado para as Comissões Descrição: Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça Data Atualização: 25/05/2026 Estágio: Em Tramitação Descrição: Entrada do Projeto de Lei