Projeto de Lei nº 077/2025 Data: 27 de outubro de 2025 Categoria: Projetos de Lei Tipo do Projeto: Executivo Número: 2025/0.077 Regime de Tramitação: Normal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DAS COMUNIDADES DE COLÔNIA FRAGA, ALTO LAJEADINHO, ARROIOGUIMARÃES, LINHA PADRE VIEIRA E PASSO OSVALDO CRUZ Tramitação: Data Atualização: 27/10/2025 Estágio: Em Tramitação Descrição: Entrada do Projeto de Lei Data Atualização: 03/11/2025 Estágio: Em Tramitação Descrição: Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça Data Atualização: 10/11/2025 Estágio: Aprovado Descrição: Ata da Comissão de Constituição e Justiça Data Atualização: 10/11/2025 Estágio: Aprovado Descrição: Parecer Comissão de Constituição e Justiça Data Atualização: Estágio: Aprovado Descrição: Aprovação