Projeto de Lei nº 052/2025 Data: 16 de junho de 2025 Categoria: Projetos de Lei Tipo do Projeto: Executivo Número: 2025/0.052 Regime de Tramitação: Normal ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 Tramitação: Data Atualização: 16/06/2025 Estágio: Em Tramitação Descrição: Entrada do Projeto de Lei Data Atualização: 16/06/2025 Estágio: Em Tramitação Descrição: Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça Data Atualização: 23/06/2025 Estágio: Em Tramitação Descrição: Encaminhado para a Comissão de Orçamento e Finanças Data Atualização: 23/06/2025 Estágio: Aprovado Descrição: Ata da Comissão de Constituição e Justiça Data Atualização: 23/06/2025 Estágio: Aprovado Descrição: Parecer Comissão de Constituição e Justiça Data Atualização: 23/06/2025 Estágio: Aprovado Descrição: Ata da Comissão de Orçamento e Finanças Data Atualização: 23/06/2025 Estágio: Aprovado Descrição: Parecer Comissão de Orçamento e Finanças Data Atualização: 23/06/2025 Estágio: Aprovado Descrição: Aprovação