ALTERA O ART. 12 E INCLUI INCISO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARAÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARAÁ, MODIFICANDO O INÍCIO DO ANO LEGISLATIVO

Acrescenta a Alínea “C” ao Inciso II, Art. 102 da Resolução nº 05/1997

Altera os Incisos II, III, IV e V do Artigo 5º do Projeto de Lei nº 013/2021.

Altera a ementa, os artigos 1º e 2º e o parágrafo um do texto de justificativa do Projeto de Lei nº 014/2021

Emenda Aditiva nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 13/2021, de 25 de fevereiro de 2021.

Emenda Modificativa nº 03/2020 ao Projeto de Lei nº 071/2020

Emenda Modificativa nº 02/2020 ao Projeto de Lei nº 070/2020

Altera o Art. 1º do Projeto de Lei Nº 027/2020

 Suprime o Art. 2º do Projeto de Lei nº 079/2019.

Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 079/2019 de 29 de outubro de 2019.

  Suprime os Parágrafos 1º e 2º do Art. 23 do Projeto de Lei nº 077/2019.

Inclui o parágrafo único ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 052/2019

Concede anistia de multa e remissão de juros da taxa de água e IPTU e dá outras providências.

Cria a gratificação aos Servidores Municipais que atuam na Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos.

Emenda Modificativa nº 14 ao Projeto de Lei nº 064/2018. Dá nova redação ao artigo 207-A da Lei Municipal nº 1438/2014, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1319/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Caraá.

Emenda Supressiva nº 13 ao Projeto de Lei nº 59/2018. Suprime os Parágrafos 1º e 2º do Artigo 23 do Projeto de Lei nº 59/2018.

Emenda Modificativa nº 12 ao Projeto de Lei nº 57/2018. Cria a gratificação aos servidores municipais que atuam na Comissão Permanente de Sindicâncias e Processos Administrativos, para incluir os incisos III e IV ao art. 1º do referido projeto de lei.

Emenda Modificativa nº 11 ao Projeto de Lei nº 56/2018. Dá nova redação ao Artigo 82 da Lei n° 1319/2012, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município e dá outras providências, para alterar o Artigo 82 e os parágrafos 2º e 3º.

Emenda Modificativa nº 10 ao Projeto de Lei nº 51/2018. Dispõe sobre o parcelamento do município de Caraá com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.