Projetos

Projeto de Lei nº 051/2020


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 8 de junho de 2020
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal

ALTERA O ART. 4° DA LEI 2.026/2020 – QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 050/2020


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 8 de junho de 2020
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 049/2020


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de junho de 2020
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTA BÁSICA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 048/2020


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de junho de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.838,00

Projeto de Lei nº 047/2020


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de junho de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO CLÍNICO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 045/2020


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 26 de maio de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OPERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 043/2020


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de maio de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00

Projeto de Lei nº 042/2020


Categoria: Executivo
Data da Sessão Plenária: 18 de maio de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00

Projeto de Lei nº 041/2020


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de maio de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00

Projeto de Lei nº 040/2020


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de maio de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 039/2020


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de abril de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 038/2020


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de abril de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA O ART. 3° DA LEI 137/98 QUE - Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências

Projeto de Lei nº 037/2020


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 20 de abril de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00

Projeto de Lei nº 036/2020


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 20 de abril de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.538,00

Projeto de Lei nº 035/2020


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 20 de abril de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00

Projeto de Lei nº 034/2020


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 13 de abril de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 033/2020


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 6 de abril de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Projeto de Lei nº 032/2020


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 6 de abril de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.450,00

Projeto de Lei nº 031/2020


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 6 de abril de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 030/2020


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 6 de abril de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 089/2019


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA OS ART. 1° E 2° DA LEI 1.951/2019 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 088/2019


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 9 de dezembro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 087/2019


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 9 de dezembro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.500,00

Projeto de Lei nº 086/2019


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 085/2019


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 25 de novembro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020

Projeto de Lei nº 084/2019


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 25 de novembro de 2019
Status: Reprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA O ART. 3° DA LEI 137/98 QUE - Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências

Projeto de Lei nº 083/2019


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de novembro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 651.188,29

Projeto de Lei nº 082/2019


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de novembro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 081/2019


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de novembro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 080/2019


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 11 de novembro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Projeto de Lei nº 079/2019


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de novembro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E ACORDO DE PARCELAMENTO COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARAÁ

Projeto de Lei nº 078/2019


Categoria: Projeto de Lei
Data da Sessão Plenária: 21 de outubro de 2019
Status: Reprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA O ART. 3° DA LEI 137/98 QUE - Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências

Projeto de Lei nº 101/2018


Categoria: Executivo
Data da Sessão Plenária: 21 de dezembro de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO PARA A EMPRESA NETCOMET – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 100/2018


Categoria: Executivo
Data da Sessão Plenária: 21 de dezembro de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 099/2018


Categoria: Executivo
Data da Sessão Plenária: 21 de dezembro de 2018
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de lei nº 103/2017


Categoria: Executivo
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE CARAÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de lei nº 102/2017


Categoria: Executivo
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de lei nº 101/2017


Categoria: Executivo
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

“AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CONTADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de lei nº 100/2017


Categoria: Executivo
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

“ALTERA VALOR DO PADRÃO DE REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de lei nº 099/2017


Categoria: Executivo
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

“CONCEDE REAJUSTAMENTO – PARA PRESERVAR O VALOR REAL – AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIA E DE PENSÃO”.

Projeto de lei nº 098/2017


Categoria: Executivo
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

“CONCEDE REAJUSTAMENTO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIAS E DE PENSÕES”.

Projeto de lei nº 097/2017


Categoria: Executivo
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

“ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018”.

Projeto de lei nº 096/2017


Categoria: Executivo
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO PARA O ANO DE 2018 COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS – PRÓ-SINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Projeto de lei nº 095/2017


Categoria: Executivo
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 094/2017


Categoria: Executivo
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de lei nº 093/2017


Categoria: Executivo
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

INSTITUI ABONO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 092/2017


Categoria: Executivo
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

“ALTERA O PRAZO QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.”

Projeto de lei nº 091/2017


Categoria: Executivo
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

“CRIA VAGA E ALTERA ART. 8°, § 1°, DA LEI MUNICIPAL 125/98 – QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de lei nº 090/2017


Categoria: Executivo
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

“ALTERA ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 696/2005 – QUE DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de lei nº 089/2017


Categoria: Executivo
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de lei nº 088/2017


Categoria: Executivo
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

“DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A UMA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO – ESTRADA ORIVAL XAVIER DOS REIS”.

Projeto de lei nº 087/2017


Categoria: Executivo
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

“ALTERA O ART. 2° DA LEI 058/97 – QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARAÁ”.

Projeto de lei nº 086/2017


Categoria: Executivo
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

“ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 1.784/2017 – QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.”

Projeto de lei nº 085/2017


Categoria: Executivo
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR”

Projeto de lei nº 084/2017


Categoria: Executivo
Data da Sessão Plenária: 31 de dezembro de 1969

ALTERA ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 029/97 – QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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